Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, tem como objetivo proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento do cidadão no que se refere ao tratamento de seus dados pessoais por meio físicos e digitais. Com base no que foi suscitado no Art. 5º, considera-se as seguintes definições:

• Dado Pessoal - Informação relacionada a pessoa física que a torna identificada ou identificável;
• Titular - Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. São os usuários, colaboradores, fornecedores, parceiros, visitantes do site e quaisquer outros indivíduos sem vínculo contratual com a INNTEGRA SYSTEMS, mas que, de forma consensual, compartilharam seus dados com a empresa;
• Controlador - Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Este papel é desempenhado pela INNTEGRA SYSTEMS;
• Operador - Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Este papel é desempenhado por um grupo seleto de COLABORADORES da INNTEGRA SYSTEMS que atuam sobre termos de confidencialidade de dados e utilizam de métodos e meios pensados para que haja segurança no tratamento dos dados;
• Tratamento - Toda operação realizada com dados pessoais;
• Consentimento - Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR autoriza que a INNTEGRA SYSTEMS atue no tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O aceite desta Política se dá quando o TITULAR consente em compartilhar seus dados com a INNTEGRA SYSTEMS por meios eletrônicos e/ou físicos, passando a declarar que está ciente e de acordo com os termos e condições previstos neste documento. Os dados em questão serão usados com a finalidade de:

• Fornecer produtos e prestar serviços, bem como para efetivação de contratos e cumprimento dos mesmos – atendimento do suporte, realização de transações solicitadas, etc.;
• Realizar melhorias continuas no desenvolvimento de produtos, prestação de serviços e operacionalização interna;
• Anunciar e comercializar com clientes potenciais inscritos de maneira voluntária nos mecanismos de envio de comunicação promocional ou que buscam por ofertas relevantes;
• Para quaisquer outras finalidades autorizadas pelo TÍTULAR.

A INNTEGRA SYSTEMS, em sua posição de CONTROLADORA de dados pessoais, estabelece procedimentos estritamente focados na proteção de dados pessoais, nos quais todos os OPERADORES atuam sobre a vigência do Termo de Confidencialidade, Compromisso e Sigilo. Para além, o Código de Conduta e o Regimento Interno estabelecem sigilo e não compartilhamento de informações de cunho pessoal para todos os colaboradores de empresa.

A coleta de dados, que é feita de maneira consentida, sucede o tratamento de dados compatíveis com a finalidade informadas ao TITULAR. Os procedimentos para tal se limitam ao essencial para cumprir com essa finalidade. Para tanto, os OPERADORES utilizam recursos (equipamentos e softwares) licenciados fornecidos pela CONTROLADORA, os quais passam por auditorias frequentes e são destinados exclusivamente para fins corporativos.

Os dados coletados são armazenados em um banco de dados internamento. A INNTEGRA SYSTEMS autorizada o compartilhamento dos dados pessoais do TITULAR com os OPERADORES caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Eventualmente, as informações compartilhadas para fins de cumprimento de obrigação legal ou com terceiros mediante o consentimento do TITULAR e assinatura de Termos de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Termo de Confidencialidade, Compromisso e Sigilo por ambas as partes citadas.

Conforme o Art. 18. da Lei 13.709/2018, os TITULARES tem direito de obter a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.

Para a requisição de quaisquer um dos itens citados e outras dúvidas do mesmo gênero entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado(a) de Proteção de Dados – DPO

Leticia Aguiar da Silva
atendimento@inntegra.com.br